O director-regional de Agricultura do Algarve, Castelão Rodrigues, confirmou à agência Lusa que o organismo já recebeu a documentação, e referiu que o processo de declaração de Lagos como zona livre de transgénicos será "rapidíssimo".

A portaria 904/2006 estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas, cujo pedido pode surgir por iniciativa municipal ou por decisão dos agricultores.

A área a ser designada deve ter um mínimo de 3.000 hectares contíguos, sendo que o estabelecimento da zona livre é válido por um período máximo de cinco anos, podendo ser renovado ou cancelado.

De acordo com esta portaria, as câmaras podem declarar zonas livres de transgénicos desde que esta deliberação seja apoiada por uma maioria de dois terços na Assembleia Municipal, mas só se contarem com o acordo de todos os agricultores abrangidos.

Caso algum agricultor da área proposta para zona livre se oponha à iniciativa, a Assembleia Municipal fica impedida de prosseguir com o pedido.

Em declarações à Lusa, o presidente da Assembleia Municipal de Lagos, Paulo Morgado (PS), explicou que aquele órgão autárquico já tinha decidido, em sede de comissão permanente, onde todas as forças políticas têm assento, declarar Lagos como zona livre de transgénicos, ainda antes de ser conhecida a portaria.

Depois de Setembro do ano passado, altura em que a portaria foi publicada, a Assembleia Municipal avançou então com o processo.

"Pedimos à direcção-regional de Agricultura os contactos das organizações representativas dos agricultores, a quem enviámos ofícios a informar sobre a nossa intenção de deliberar nesse sentido", referiu o autarca socialista.

Simultaneamente foram afixados editais nas juntas de freguesia, sem que tivesse havido qualquer cidadão a manifestar-se contra esta intenção.

Depois de recolhidas as opiniões dos agricultores, a Assembleia Municipal de Lagos remeteu hoje o processo para a direcção-regional de Agricultura, que deverá agora declarar o concelho, com 214 quilómetros quadrados, zona livre de transgénicos.

Paulo Morgado considera no entanto esta lei "um pouco estranha", por bastar que um agricultor se manifeste contra a declaração para impedir que o processo avance.

"Faz depender da vontade de apenas um agricultor para que não se possa avançar em todo o concelho. É um perfeito absurdo", criticou.

A Grande Área Metropolitana do Algarve (AMAL), presidida por Macário Correia (PSD), já em 2004 havia declarado a região como zona livre de transgénicos, mas segundo explicou na semana passada o director-regional de Agricultura à Lusa, esta foi apenas "uma posição política".