Futuro do Farense nas mãos do tribunal - Observatório do Algarve

Na reunião de segunda-feira à noite, os deputados do PSD e do PS garantiram, pela terceira vez em ano e meio, a declaração de interesse público municipal do terreno à entrada de Faro e a sua desafectação do domínio público municipal, afectando-o ao domínio privado, o que permitirá ajudar o Farense.

De acordo com o desejo da Assembleia Municipal, essa integração permitirá a construção de uma bomba de gasolina à entrada da cidade - frente ao teatro municipal, em fase de obra -, constituindo uma cedência da autarquia à Galp por um período de 50 anos.

A verba resultante dessa cedência, no valor de 4,5 milhões de euros, será entregue ao principal clube da cidade, o Sporting Clube Farense, que atravessa uma fase de grandes dificuldades financeiras, com um passivo que totaliza 20 milhões de euros.

Segunda-feira, só os três eleitos da CDU e um deputado do PSD votaram contra, registando-se um total de 19 votos a favor e nenhuma abstenção.

No início do mês, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé decretou a suspensão do acto administrativo da autarquia que desafectava o terreno, de 4.000 metros quadrados, na sequência de uma acção interposta pelos proprietários do bairro fronteiro ao descampado - a Horta das Figuras - há cerca de um ano.

Segundo a juíza que decretou a nulidade da deliberação da Assembleia Municipal, a votação foi ilegal devido à presença do presidente daquele órgão, António Gomes Ferreira, que é simultaneamente presidente da SAD do Farense.

Devido àquele problema formal, a maioria PSD requereu a repetição da votação sem a presença de Gomes Ferreira.

Na reunião ficou ainda decidido que o presidente da Câmara tentará de novo dialogar com os moradores da Horta das Figuras, que argumentam que o terreno em causa é dos poucos espaços verdes que resta na cidade e que sempre lhes fora prometido que ali seria construída uma área de lazer.

Aliás, um dos principais argumentos dos moradores (na foto) é a existência de uma outra bomba de gasolina a cerca de 300 metros do local onde seria instalada a bomba da Galp e a existência de muitos postos de combustível pela cidade.

Apesar de se mostrarem disponíveis para o diálogo, os moradores estão intransigentes na recusa do posto: “Não vamos ceder e vamos interpor nova providência cautelar”, confirmou ao Observatório do Algarve Luís Martins, representante da mssociação de moradores.

Como adiantamento do negócio, a empresa petrolífera já pagou 750 mil euros, que corre o risco de perder, caso o Tribunal anule a transacção em definitivo.

No entanto, a juíza que decidiu a nulidade da votação não se pronunciou sobre a substância da acção movida pelos moradores, mas apenas sobre o acto formal da votação.

Por aquela razão, os autarcas socialistas insistiram no diálogo com os moradores, de forma a convencê-los a retirar a acção.

O negócio com a Galp foi decidido pelo executivo camarário e Assembleia Municipal, que consideraram de interesse público o apoio ao clube que durante décadas militou na divisão maior do futebol nacional.

De resto, através da agência de desenvolvimento local Ambifaro, a Câmara adquiriu 49 por cento do capital da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Farense para vender a potenciais investidores, mas até hoje ninguém se interessou pelo negócio.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, José Vitorino, insistiu na importância do negócio para o futuro do Farense, mas também daquela zona da cidade, pois o arranjo da zona adjacente à futura bomba é uma das contrapartidas negociadas com a Galp.

Se não houver negócio, o ordenamento da zona, considerada uma das mais nobres da cidade, já que se situa na sua principal entrada - próximo do futuro Teatro Municipal e do centro comercial Fórum Algarve - custará à autarquia cerca de um milhão de euros.

Devido a esse custo, o projecto teria que ser adiado "sine die", uma vez que a verba neste momento não se encontra disponível, argumenta o presidente da Câmara, eleito pelo PSD.