"Neste caso o rigor está assegurado" - Observatório do Algarve

“Demorámos cinco semanas a dar uma resposta precisamente porque tivemos que fazer uma recolha de várias informações sobre o enquadramento legal e a família em si”, disse o director regional ao Observatório do Algarve.

Assegurada legalmente por um decreto-lei do Estado Novo, dos anos 40, a possibilidade do ensino doméstico foi reafirmada em 1980 pelo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (Decreto-Lei 553/80), mas a opção continua a ser desconhecida para a maioria da população. No ano lectivo 2006/2007 apenas três famílias usavam a prerrogativa legal.

Para o responsável máximo da Direcção Regional de Educação (DRE), a faculdade do ensino doméstico só se deve concretizar “quando estão asseguradas as condições de segurança máxima para as crianças”, o que, afirma, se verifica no caso em apreço.

“Espero que isto resulte bem, mas o processo normal é a aprendizagem directa com os professores e o convívio com outras crianças”, sustenta, observando que a família Sequeira teve que fazer um contrato com o sistema de ensino para que pudesse assumir a responsabilidade de ensinar os filhos.

A interacção entre a escola e a família é um dos dados fundamentais desse contrato, assevera, explicando que ele assegura a existência de uma ligação estreita entre a família e a escola de origem das crianças, quer através dos manuais escolares, quer através das avaliações, quer através da simples interacção de rotina, para que se possa manter “o ritmo da escola”.

“O ideal é que estas situações se desenvolvam pelo mínimo de tempo possível”, opina, assegurando que não tenciona generalizar estas excepções e que as candidaturas têm que ser observadas “com muito cuidado, caso a caso”.

“Assim como aqui parecem estar asseguradas todas as condições de segurança, isso poderia não acontecer noutros casos”, disse, observando que as condições académicas e sociais da família foram factores que pesaram na decisão positiva.

O ensino doméstico tem uma larga tradição em todo o mundo, mas tem vindo a ser abandonado, com a generalização da obrigatoriedade da frequência escolar.

Em Portugal, no ano de 1900, já após a Reforma de João Franco e Jaime Moniz (Decretos de 22/12/1894 e 14/8/1895), o ensino liceal contava ainda 247 dos 4606 alunos (5%) em regime de ensino doméstico.

Actualmente, a possibilidade continua a ser desconhecida para a maioria da população e o Ministério da Educação não tem qualquer estudo ou trabalho de fundo sobre a matéria.

Todavia, segundo o autor do livro “Self-Concept in home-schooling children” (“O Auto-conhecimento das crianças ensinadas em casa”), John Wesley Taylor, nos EUA (onde o ensino doméstico é mais comum), o número de crianças socialmente privadas entre as educadas em casa é pequeno.

Para o estudioso, a sociabilidade - medida por critérios como participação comunitária, social e política, auto-estima e satisfação em viver -, parece ser melhor, em média, em crianças que foram educadas em casa do que naquelas que frequentaram a escola.