A lei que a partir do próximo dia 01 de Janeiro vai condicionar o consumo de tabaco em estabelecimentos de restauração e bebidas não protege a saúde dos trabalhadores do sector, afirma hoje, em comunicado, o sindicato do sector da hotelaria e restauração.

"Defendemos a proibição de fumar em todos os estabelecimentos da hotelaria, da restauração, de bebidas e similares, como única forma de proteger a saúde dos trabalhadores", sustenta o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Turismo e Restaurantes do Norte (STIHRN) em comunicado hoje enviado à agência Lusa.

A lei prevê que os estabelecimentos com área superior a 100 metros quadrados, que queiram permitir o fumo, terão que criar uma sala destinada aos fumadores.

Quanto aos estabelecimentos com área inferior a 100 metros quadrados, poderão optar por permitir o fumo, ou proibi-lo totalmente.

Assim, o sindicato propõe às empresas do sector que proíbem o fumo nos seus estabelecimentos, independentemente da sua área.

"Esta é a melhor opção para a salvaguarda da saúde de todos, é a mais económica, pois evita investimentos avultados, e é a mais razoável porque evita conflitos desnecessários com clientes e autoridades”, acrescenta.

Em posições já anteriormente assumidas, o sindicato defende que "se a lei proibisse totalmente o fumo nos estabelecimentos de restauração e bebidas, não haveria prejuízo para o negócio".

"A experiência de outros países mostra que onde é proibido fumar, os não fumadores permanecem mais tempo nos restaurantes, consumindo mais, enquanto os fumadores apenas se ausentam por momentos para fumar, voltando para o interior dos estabelecimentos para continuar a consumir", considera o STIHRN.

O Sindicato considera que "a lei actualmente em discussão não garante o direito à saúde no local de trabalho, vai criar confusão, é discriminatória, cria conflitos e não vai ser aplicada na prática".

"O que é necessário é uma lei que proíba totalmente o fumo nos restaurantes, cafés, bares e similares, como forma de garantir a saúde dos trabalhadores", sustenta o STIHRN.