O vereador comunista Rui Sacramento acusa “a maioria absoluta do PS, com o compadrio do PSD e do CDS” de ter aprovado na última reunião do executivo autárquico “a proposta de venda de imóveis camarários, numa perspectiva de encaixe financeiro”.
Da lista de propriedades a alienar constam, segundo ele, o edifício dos Paços do Concelho, o recém-inaugurado Teatro Municipal, o Pólo da Universidade do Algarve (antigo matadouro), a Casa das Artes, a Piscina Municipal, o Auditório Municipal, o Pavilhão Gimnodesportivo, a Biblioteca Municipal, o Complexo de Ténis e o Polidesporttivo dos Montes de Alvor.
Em declarações ao Observatório do Algarve, Rui Sacramento, que volta a recandidatar-se como cabeça de lista pela CDU para as próximas autárquicas, considera:
"Com este negócio , o que eles (PS/PSD/CDS) querem é liquidar o poder democrático, ao passarem o património e as competências para as empresas municipais. Ora, a gestão das empresas municipais não vai a votos. Daqui a pouco, as câmaras municipais só servem para cortar as fitas”, conclui com ironia.
Assembleia Municipal tem de se pronunciar
Em causa, está a aprovação na reunião de câmara da semana passada, de duas deliberações, a que o Observatório do Algarve teve acesso. A primeira, relativa a Promessa de Venda de Imóveis, delibera a “desafectação dos imóveis do domínio público do Município de Portimão, condicionada à aprovação da Assembleia Municipal”.
Já no Contrato de Compra e Venda e de Arrendamento, a celebrar entre Manuel da Luz, na qualidade de presidente da câmara e representante do município e a Portimão Urbis SGU, EM, refere-se: “A alienação dos imóveis em causa integra-se no programa de gestão urbana avançada que foi adoptada pelo município, cujo objectivo último é a Constituição de Fundos de Investimento Imobiliário para futuro desenvolvimento e concretização de projectos urbanísticos que visam requalificar, urbana e socialmente, a cidade de Portimão”.
O documento especifica ainda que os prédios serão vendidos sem quaisquer ónus ou encargos, registados ou não, ficando ainda o município de Portimão a “dispor do direito de preferência para aquisição dos imóveis, em caso de alienação a Fundos Imobiliários ou a terceiros”, pela EM agora compradora.
Concretizada a aquisição pela Portimão Urbis, EM, uma vez transmitidos os imóveis para a empresa municipal, o contrato prevê o arrendamento pela autarquia dos edifícios alienados.
Para Rui Sacramento “esta é uma jogada habilidosa para tentar ultrapassar a falta de crédito da Câmara Municipal de Portimão perante as instituições bancárias”.
Segundo o vereador da CDU, que votou contra ambas as deliberações propostas, “a alienação do património tem como objectivo o financiamento das empresas municipais e o pagamento de dívidas exageradamente contraídas pela actual administração autárquica”.
Todavia, e de acordo com a nota explicativa da Câmara Municipal, o mesmo vereador aprovou o Plano de Actividades da empresa municipal onde a alienação estava prevista, para corporizar um Fundo Imobiliário de 60 milhões de Euros.
Agora, Rui Sacramento considera que “esta operação de cosmética financeira virá, posteriormente, abrir a possiblidade de venda a entidades privadas dos referidos edifícios, os quais, pela sua localização em zonas nobres da cidade, são negócios apetecíveis”.
O vereador comunista recorda ainda que o edifício dos Paços do Concelho, antigo Palácio Bívar, foi uma doação feita na década de 50 à edilidade e considera “escandaloso que a Câmara Municipal passe de proprietária a inquilina dos mesmos, sem que tenha sido feito um estudo económico e sem que tenha sido estipulado um valor contratual a pagar pela renda mensal”.
Quanto ao Teatro Municipal, cuja requalificação rondou os 14 catorze milhões de euros, “vai ser alienado por nove milhões de euros”, denuncia.
Rui Sacramento reconhece que as transacções a efectuar “necessitam ainda da aprovação da Assembleia Municipal”, o que para o vereador do PCP não dá garantias porque “o PS e seus compadres do PSD e do CDS têm maioria absoluta”.
A CDU de Portimão, em comunicado, considera ainda que tais iniciativas lesam o património municipal e os interesses do município e acusa o actual executivo de “hipotecar o futuro do Concelho de Portimão, ao legar uma série de encargos financeiros e compromissos de despesas futuras, tal como aconteceu com a recente aprovação de verbas astronómicas para financiar as actividades do Autódromo”.
Em resposta ao comunicado da CDU, o gabinete da presidência da Câmara Municipal de Portimão emitiu um esclarecimento (ver notícia aqui) em que historia a formação da empresa Municipal Portimão Urbis SGU – Sociedade de Gestão Urbana, salientando que a mesma é detida a 100% pelo município.
O documento destaca ainda que, “devido às imposições legais aplicáveis às Empresas Municipais, foi elaborado o respectivo Plano de Actividades e Orçamento para 2009, aprovado pelo Executivo Municipal por unanimidade em reunião de 30 de Dezembro de 2008”.
Entre os objectivos aprovados no Plano de Actividades e Orçamento está a “constituição de uma Bolsa Fundiária e de Fundos de Investimento Imobiliário com cerca de 60 milhões de euros de capital”.
A nota explicativa refere também que “a alienação do imóvel aprovada na última reunião da Câmara Municipal, constitui uma etapa do Plano aprovado, por unanimidade, pelo executivo municipal” no qual tem assento o vereador Rui Sacramento.
Assim, o vereador da CDU no executivo, “só por má-fé, pode subscrever tal comunicado, já que ele próprio foi solidário com as deliberações tomadas ao aprovar o Plano de Actividades da Portimão SGU onde as operações imobiliárias estavam previstas”.
O comunicado da autarquia considera por isso,”totalmente falsas as afirmações proferidas, que só são entendíveis se atendendo à proximidade de um acto eleitoral no mês de Outubro”.
“Trata-se com certeza de uma tentativa de branqueamento das posições assumidas pelo referido Vereador da CDU e de completa demagogia política em tempo pré-eleitoral”, conclui a nota da autarquia.
