IKEA só com revisão do PDM - Observatório do Algarve

A instalação da marca no concelho de Loulé ainda "não é um processo irreversível" e “não tem nada definido”, argumenta o autarca de Loulé, que remete todo o tipo de decisões “para depois das eleições” autárquicas, dada a "complexidade" dos projectos que o investimento implica.

Seruca Emídio confirma ter tido no início do ano “uma reunião com a Ikea Ibérica, para apresentar a intenção do projecto, que inclui um Fórum com cedência de terrenos para outras marcas, tipo retail park”, localizado junto ao nó que da Via do Infante que dá acesso ao aeroporto internacional de Faro, Parque das Cidades e cidade de Faro.

Local onde a sociedade IMO 224, SA com sede no escritório do ex-bastonário da Ordem dos Advogados Miguel Júdice, já terá adquirido mais de 30 hectares de terrenos a partir de Dezembro de 2008.

O presidente da câmara de Loulé diz ainda ter “conhecimento de outro projecto, apresentado pela Immochan Portugal”, empresa imobiliária do Grupo Auchan, que em data anterior “apresentara um ante-projecto baseado no conceito Allegro”, já implantado em centros comerciais em Alfragide e Castelo Branco .

O Allegro Algarve, incluiria, além do Jumbo, parque de lazer e zona de comércio tradicional, associação a marcas âncora, designadamente o Ikea e a Decathlon e Fnac, entre outras. Estaria prevista também a instalação de uma Loja do Cidadão.

O Centro Comercial localizar-se-ia junto ao aeródromo municipal e ao nó de ligação de acesso na Via do Infante no corredor Loulé/Quarteira (ver foto). O terreno para instalação deste investimento de perto de 400 milhões de euros, atingiria os 40 hectares.

Mostrando-se cauteloso quanto a uma eventual preferência entre os dois projectos e respectivas localizações, Seruca Emídio garante no entanto que “qualquer que seja a escolha, há que conferir a compatibilidade com o PROTAL – Plano Regional de Ordenamento do Território, o que deverá passar pela elaboração de um plano de urbanização (PU).

“A minha intenção é propor, no âmbito do PROTAL, a criação de um Núcleo de Desenvolvimento Económico (NDE)”, (previsto no plano regional de ordenamento) e "cumprir escrupulosamente a lei" salienta o autarca de Loulé.

“Temos sido restritivos na autorização de grandes superfícies” recorda o presidente da câmara, que avança como "regras" para a instalação deste tipo de empreendimentos, “estarem localizados a Norte da Via do Infante para reequilibrar o concelho, e posicionar a cidade de Loulé como zona de serviços”.

Se a primeira ambos os projectos cumprem, quanto à segunda, o centro Allegro situa-se na zona de expansão da cidade e não acarreta dificuldades ou congestionamento nas acessibilidades relativamente à Via do Infante, o que poderá vir a acontecer com a proposta Ikea-Portugal/IMO 224.

Seruca Emídio ressalva no entanto que está já feito o projecto para o alargamento da via entre o sitio da Alfarrobeira, a Goncinha e Loulé, a poente do qual a sociedade IMO 224, da qual são sócios 5 dos causídicos do escritório de Miguel Júdice, anda a comprar terrenos com cláusulas de sigilo.

Segundo o edil, “nesse projecto de alargamento da via para 4 faixas estão previstas duas rotundas e uma delas poderia ligar ao empreendimento, estando assim garantido o corredor de acessibilidade para a cidade”.

Quanto à ligação ao nó da via do Infante, “precisa do parecer do Instituto de Estradas a quem cabe decidir”, acrescenta de forma lacónica.

CCDRAlgarve quer revisão do PDM

“Pedimos à Câmara Municipal de Loulé que apresentasse as pretensões de novos equipamentos comerciais no âmbito da revisão do PDM”, esclarece ao Observatório do Algarve o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), quando questionado sobre a eventual localização de novos investimentos.

Sem se referir a nenhum e sublinhando que “formalmente ainda não nos foi apresentado qualquer projecto”, João Faria explica que a criação de um Núcleo de Desenvolvimento Económico (NDE) como pretende Seruca Emídio “tem de ser acompanhado por Plano de Urbanização ou Plano de Pormenor”, em compatibilidade com o PDM e o PROTAL.

O responsável da CCDR reconhece também que, para este tipo de equipamentos, “o fluxo de tráfego é impactante, pelo que serão necessárias adaptações ao nível das condições das acessibilidades existentes”. O projecto a aprovar terá de melhorar as condições de acessibilidades existentes e não estrangulá-las", conclui.

Terreno agrícola de 4 hectares a 1,8 milhões de Euros

Embora reconhecendo “saber da venda de terrenos” Seruca Emídio diz que essa questão “não é da competência da autarquia, mas sim dos proprietários e dos compradores”.

A cláusula de segredo existente no contrato de promessa de compra e venda e que tem levantado grande polémica, está expressa nas escrituras a cujas cópias não certificadas o Observatório do Algarve teve acesso, a que acresce ainda a renúncia a qualquer direito de preferência de quem vende, a outros prédios confinantes, mesmo que “integrados na área de Reserva Agrícola Nacional (RAN)”.

Em escritura datada de Dezembro de 2008, um prédio rústico no sítio da Alfarrobeira/Caliços com cerca de 3 hectares, com valor atribuído para IMT de 845 Euros foi vendido por quatrocentos mil euros. Já o prédio vizinho, de seis hectares, atingiu o preço de 1,8 milhões de Euros, embora possua a mesma classificação, em transacção datada de Abril deste ano.

Anteriormente, a IMO 224 adquiriu na venda extrajudicial por carta fechada, por insolvência da construtora Pavia, SA, realizada em 22 de Janeiro Fevereiro deste ano, o estaleiro dos Caliços, classificado como prédio urbano, num total de 5,535 hectares, cujo preço base de licitação eram 750 mil euros. Recorde-se que as lojas Ikea, a nível mundial, têm uma superfície média de quatro hectares.

Ao todo terão sido já adquiridos por aquela empresa cerca de 16 terrenos, na sua maioria prédios rústicos com classificação de terrenos agrícolas, envolvendo uma verba ainda parcial, mas já superior aos 16,8 milhões de euros, abrangendo já perto de 30 hectares.

Todavia, outros proprietários da zona foram já contactados, com a argumentação que “os terrenos se destinavam a uma casa de saúde e se não vendêssemos era expropriado”.

A sociedade IMO 224, SA foi representada nas escrituras por Tiago Mendoça de Castro, um dos seus accionistas, igualmente advogado na sociedade PLMJ-António Maria Pereira, Luís Sáragga Leal, Francisco de Oliveira Martins,José Miguel Júdice & Associados. Tiago Mendoça de Castro acumula o cargo com a presença nos corpos gerentes da empresa IKEA-Portugal –Movéis e Decorações, Lda desde 2006.

A avaliar pelas posições do autarca de Loulé e da CCDRAlgarve, a que terão de se associar outras entidades que deverão dar parecer vinculativo sobre o projecto, a instalação do IKEA está a resultar num ‘imbróglio’ para durar.

A marca protocolou com o Governo Sócrates a instalação de três lojas no país, duas das quais já construídas e na reunião em Loulé terá avançado com a intenção de investir perto de 600 milhões de euros, para a terceira, que afinal poderá ter duas localizações, embora ambas no concelho.

E se paira no ar o rumor de a marca sueca abrir a loja do Sul da Ibéria em Espanha, o que até agora não é confirmado pela gestão da Ikea Ibérica, também a Auchan considera a hipótese, caso haja “dificuldades intransponíveis” em Loulé, de ir abrir o próximo Allegro… na República da China.