Reagindo a notícias de que terão sido finalizados os novos regulamentos de assistência religiosa e espiritual nos hospitais, forças armadas ou de segurança e estabelecimentos prisionais, entre o Estado e a igreja católica, sem que os mesmos tenham sido divulgados junto da opinião pública, a associação manifesta preocupação, em comunicado divulgado à imprensa.

Nessa nota a associação manifesta também “estranheza” por tais diplomas legais serem anunciados oficiosamente por responsáveis da Igreja Católica e “só depois serem confirmados pelo ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, como «acordo entre o Estado e as confissões religiosas», quando se trata de diplomas que afectarão todos os cidadãos, independentemente das convicções religiosas que tenham ou não tenham”.

A este propósito, a Associação República e Laicidade considera ser direito de qualquer cidadão, em matéria religiosa, “ receber assistência apenas e somente se manifestar vontade expressa”, quando internado num hospital, alistado nas forças armadas ou detido num estabelecimento prisional.

Para os laicos, “colocar um cidadão na situação de ter que rejeitar assistência religiosa que não pediu, como acontece actualmente, é uma diminuição do seu direito à liberdade de consciência e à privacidade, particularmente grave numa situação de confinamento hospitalar, militar ou prisional”.

A Associação República e Laicidade salienta igualmente que “a assistência religiosa, sendo um direito dos cidadãos, não é uma obrigação do Estado, e que, a haver remuneração de serviços de assistência religiosa, essa remuneração deve ser um assunto entre o crente e a sua confissão religiosa, à qual o dinheiro dos contribuintes não deve ser afectado”.

Estado paga ordenado a padres católicos

A existência actual de centenas de capelães católicos, equiparados a funcionários públicos e remunerados pelo Estado, num total de milhões de euros anuais, “é um resquício de confessionalismo de Estado que deve terminar”, sugere o documento.

Assim, “o alargamento do «serviço estatal de assistência religiosa» às forças de segurança é particularmente difícil de entender num momento de restrição da despesa pública” salienta a associação .

A Associação República e Laicidade reivindica ainda que, “a existirem espaços destinados ao recolhimento espiritual nos estabelecimentos públicos, estes devem ser flexíveis e adaptáveis ao uso por qualquer confissão religiosa ou por qualquer cidadão que necessite de alguns momentos de recolhimento”.

A actual situação de captação e monopolização desses espaços pelos católicos, confissão religiosa maioritária, “é um abuso que deve terminar” sustentam.