A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) desencadeou o procedimento de venda em execução fiscal de cerca de 20 000 veículos automóveis penhorados a devedores com processos em execução fiscal,

Segundo a DGCI, vários particulares foram agora notificados da sua destituição como fiéis depositários dos bens automóveis, uma vez que não regularizaram as dívidas, o que significa que a partir daqui está aberto o caminho para empresas especializadas em leilões de automóveis que, conjuntamente com as forças policiais, procederão à sua apreensão.

“A Administração Fiscal não pode eximir-se ao estrito cumprimento da Lei relativamente a todos os contribuintes, em especial àqueles que a violam, muitas vezes de forma reiterada. Deste modo, diligenciará no sentido da apreensão efectiva dos veículos para que possam ser entregues ao novo fiel depositário designado, que deles deverá cuidar, nos limites e estrito cumprimento das suas atribuições e deveres legais”, afirma a DGCI, em comunicado.

A DGCI garante que “todos os executados a quem foram penhorados veículos, foram notificados da possibilidade de regularizarem a sua dívida, promovendo dessa forma a extinção do competente processo de execução fiscal. No entanto, mantendo-se o incumprimento fiscal, a Administração Tributária tem, não apenas o direito, mas o dever de, lançando mão dos mecanismos coercivos previstos na lei, dar cumprimento aos já citados princípios da igualdade e da justiça”.

À apreensão das viaturas penhoradas seguir-se-á a marcação da venda, quer por proposta em carta fechada quer venda por negociação particular, sendo o montante resultante da mesma, aplicado nos processos de execução fiscal em causa, com vista ao pagamento da dívida.

“Não obstante, e porque a Administração Fiscal privilegia sempre a regularização da situação tributária por iniciativa do contribuinte, se até à concretização da eventual venda a divida for regularizada, a venda não se concretizará”, informa a DGCI.