Miguel Freitas, defendeu nas Jornadas Parlamentares do PS dedicadas ao desenvolvimento regional, competitividade e sustentabilidade, a decorrer em Beja, ser “imperioso assegurar uma efectiva territorialização das políticas transversais e sectoriais”, através da atribuição de uma competência reforçada às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), instituindo assim um mecanismo regular de "conferência de serviços regionais", tendo em vista monitorizar a execução das políticas do território.

O regresso do tema da regionalização que o PS colocou na agenda política com estas jornadas, teve já reacções das outras forças políticas. (ver notícia aqui)

Visão interactiva entre Economia e regiões

Miguel Freitas explicou ao Observatório do Algarve que, na sua intervenção, feita no âmbito do painel que contou com a participação dos ministros Vieira da Silva e António Mendonça, “questionou o Governo quanto ao modelo de desenvolvimento que pretende para o País, designadamente se através de uma intervenção «em cascata», resolvendo primeiro os problemas da economia e depois o das regiões, ou da aposta numa «visão interactiva» sustentada na ideia de que o desenvolvimento do País corresponde ao das regiões.

Para o deputado, “não há País fora das regiões, nem regiões fora do País” e relativamente ao modelo de intervenção, no âmbito do tema destas jornadas parlamentares, o desenvolvimento regional “não pode ser confundido” com o somatório de projectos inerentes ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tendo em conta que este é um projecto que ultrapassa a dimensão do referido instrumento de coesão.

“A territorialização das políticas é uma tarefa vital para a efectividade da política regional”, considerou também o deputado socialista e líder regional do PS Algarve, na sua intervenção nas jornadas, segundo um comunicado da Federação Regional do Algarve.

Segundo o documento, na reunião do grupo parlamentar, o deputado algarvio realçou “a importância de uma definição, no âmbito dos ministérios de tutela das CCDR, de uma matriz de objectivos, instrumentos, medidas e recursos, que salvaguarde a política de desenvolvimento regional e das cidades do "stop-go" da política conjuntural até 2013.

Miguel Freitas alertou ainda para as “sérias dificuldades” que a crise financeira pode vir a colocar a uma política coerente de desenvolvimento regional, bem como para o efeito negativo que os constrangimentos da economia pode ter no agravamento das desigualdades sócio-regionais.