Uma em cada cinco autarquias do continente e ilhas ainda não entregou o documento, segundo a lista publicada na internet pelo CPC, que funciona junto do Tribunal de Contas (TC), onde também não consta a Polícia de Segurança Pública (PSP) nem a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Segundo o documento, até ao final do dia de terça feira foram recebidos planos de 708 das cerca de 900 entidades públicas abrangidas pela recomendação feita em julho de 2009 a todas as entidades que gerem dinheiros públicos.
Dos 308 municípios, 65 câmaras municipais não entregaram planos de prevenção de riscos da corrupção, entre as quais estão cinco capitais de distrito: Beja, Faro, Setúbal, Viana do Castelo e Santarém.
Também não constam da lista os governos civis de Lisboa, Leiria, Guarda e Portalegre.Nos Açores, 10 das 19 autarquias não entregaram planos. Na Madeira todos os municípios elaboraram e entregaram os documentos.
Das 4260 freguesias, apenas uma junta de freguesia (Avintes) aparece na lista das entidades públicas que entregaram planos ao CPC.
Na área da comunicação social, nem a RTP nem a agência Lusa constam da lista.
Na área da banca não consta a entrega de qualquer plano por parte da Caixa Geral de Depósitos.
Apesar de a recomendação não ter caráter obrigatório, a falta de entrega dos planos de prevenção dos riscos de corrupção ao CPC é motivo para "responsabilidade agravada" em caso de deteção de falhas nas auditorias que os serviços de inspeção estatal realizam às entidades públicas.
Relativamente ao Algarve, registe-se entre os faltosos, a Universidade e o Turismo do Algarve e empresas municipais como a Fagar,SA, entre outras.
Eis a lista das entidades que fizeram a entrega ao Conselho de Prevenção da Corrupção dos respetivos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas:
Municípios: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Lagoa, Lagos, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António.
Administração regional: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P., Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Direcção Regional de Economia do Algarve, Direcção Regional de Educação do Algarve e Governo Civil de Faro.
Empresas Públicas: Águas do Algarve - Grupo Águas de Portugal S.A., ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio.
Institutos Públicos: Hospital de Faro E.P.E.
Empresas Municipais: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, FUTURLAGOS - Entidade empresarial para o desenvolvimento, Empresa Municipal Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E.M., Lagos em Forma, Gestão Desportiva, Empresa Municipal, Loulé - Concelho Global, Empresa Municipal, Portimão Renovada SRU - Sociedade de Gestão Urbana, Empresa Municipal, Portimão TURIS, Empresa Municipal, Portimão URBIS, Empresa Municipal.
Associações Municipais e Intermunicipais: Associação de Municípios de Loulé e Faro, Empresa de Concepção, Execução e Gestão de Faro e Loulé, Empresa Intermunicipal
Ensino: Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve
*com Lusa (Texto escrito ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico)
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