"Em rigor, a obrigação do poder político face ao poder judicial é a de prestigiá-lo e dar-lhe os meios", afirmou Nunes da Cruz na abertura do VII Congresso dos Juízes Portugueses, no Algarve.

Para o presidente do STJ, "se a imensa falta de meios custa a sanar, pugnar pelo prestígio não custa dinheiro".

"Só que a opção foi inversa: o actual poder executivo passou a dizer que os tribunais fecham três meses por ano, o que não é verdade", acrescentou.

Para Nunes da Cruz, "o Governo passou a declarar que os juízes precisam de trabalhar mais para ter a Justiça em dia, o que é inverdade, passou a afirmar que os juízes querem estar acima de tudo e de todos, o que não é verdade".

O presidente do Supremo, garantiu que "os juízes, como todos os cidadãos, não estão nem querem estar acima da lei".

Assinalou que este congresso decorre em "tempos conturbados para a Justiça", em "tempos de grande crispação e turbulência", e observou que no debate sobre as recentes reformas no sector tem faltado virtuosismo, delicadeza e boas maneiras.

"As acusações explícitas ou implícitas que se fizeram aos agentes da Justiça e, em particular, aos juízes para se justificar as medidas pretendidas, poderão quiçá justificar-se pela necessidade política de criar na opinião pública uma vontade de mudança. Mas foram incorrectas e indelicadas", frisou.

Nas palavras de Nunes da Cruz, os termos em que se colocaram as questões, "menos do que justificar as acções, criaram bodes expiatórios", tendo esse discurso ignorado os problemas e as soluções possíveis "para se dirigir aos culpados, àqueles a quem os privilégios retiravam qualquer credibilidade".

"A segunda virtude que tem faltado é a prudência" e "parece desnecessário explicitar quanta imprudência tem caracterizado a apresentação, discussão e implementação das medidas dirigidas ao sector da Justiça", prosseguiu.

Segundo o presidente do STJ, “ao tratar os titulares de um órgão de soberania [juízes] como funcionários mal comportados, estava-se a empobrecer o Estado, a desacreditar o Direito e a fragilizar o Estado de Direito".

Interpretando o sentimento colectivo da classe, o presidente do STJ sublinhou que "os juízes já estão pouco interessados em discutir o problema das férias", pois o que exigem é ser tratados como aquilo que são e representam e, isso, "não é um desejo negociável, mas uma exigência incontornável".

O presidente do STJ realçou que aos juízes assiste uma "legitimidade constitucional" de que nunca abdicarão, porque ela "garante a independência dos tribunais e a qualidade da Justiça", pois que "ninguém volte a dizer, de boa-fé, que os juízes não fazem uma justiça de qualidade".

Apelando para que o "esforço conjugado de todos" os operadores judiciários deva "confluir para a realização de uma justiça eficiente e exercida em tempo útil", Nunes da Cruz termina com uma sugestão pacificadora ao poder político.

Nunes da Cruz afirmou que bastará mostrar vontade de fazer reformas profundas para corrigir o que está mal e ampliar o que parece bem, de modo a simplificar a tramitação processual e a agilizar a Justiça.

"São necessárias profundas reformas dos Códigos de Processo Civil e Penal, mas com efectiva participação dos magistrados e advogados", concluiu.

O Congresso que reúne 350 magistrados decorrerá até dia 26 de Novembro, no Hotel Almansor, em Vale Covo na Praia do Carvoeiro.