Sobre a relação entre as misericórdias e o Estado importa dizer que a missão das misericórdias, mais do que tratar de doenças, assistir a utentes ou atender clientes, é a de cuidar de pessoas. Ao longo dos anos conseguiram aliar a modernidade e a inovação ao serviço de proximidade com práticas humanistas e solidárias. Em Junho de 2009, a União das Misericórdias detinha 81% das camas (1975 camas), enquanto as outras IPSS detinham 19% (476 camas).

A criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) permitiu demonstrar: a capacidade instalada das misericórdias na função de cuidar de pessoas doentes e a sua disponibilidade para colaborar com o Estado de forma leal.

Fazendo um pouco de arqueologia sobre esta matéria importa relembrar que a 16 de Junho de 2009, coube à Comissão Parlamentar de Saúde realizar uma conferência sobre a “Sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde”, eis algumas reflexões efectuadas na altura: razões de ordem política, religiosa, económica e social dificultaram ao longo do tempo o trabalho das misericórdias; após 1974, as reformas estruturais – inevitáveis - a par de preconceitos ideológicos e opções políticas nacionalizadoras, conduziram a que as misericórdias se vissem privadas dos seus hospitais e limitadas nas suas atribuições; a ministra Leonor Beleza deu os primeiros passos para reconciliar o trabalho das misericórdias com o Serviço Nacional de Saúde, ao lançar a uma Lei de Bases que distingue os sectores público, privado e social; em 1995, a assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas constitui um ponto de viragem, embora nem sempre esse instrumento legal tivesse sido utilizado em favor das populações; a então ministra, senhora deputada Maria de Belém, deu passos no sentido de articular a intervenção dos Ministérios da Saúde e da Segurança Social; em 2003 o ministro Luís Filipe Pereira criou a Rede de Cuidados Continuados, nascendo aqui a participação da Misericórdia de Portimão.

Hoje, as misericórdias esperam, entre outras medidas: pelo lançamento das “Unidades de Dia” e de “Unidades de Promoção da Autonomia”; que após a criação da “Via Verde de AVC” sejam criadas unidades de cuidados continuados para a recuperação destes doentes; e que tendo sido anunciada a rede de cuidados continuados na área de saúde mental, nela sejam especificados os cuidados aos doentes de Alzheimer.

As misericórdias estão disponíveis para participar no esforço de atribuição de um médico de família a cada cidadão, mas as Unidades de Saúde Familiar de Modelo C tardam em sair do papel. Do mesmo modo, muitas das misericórdias têm todas as condições para participar nos cuidados hospitalares, desoprimindo as longas listas de espera não só de cirurgia, mas também de consultas de especialidade e de exames complementares de diagnóstico e terapêutica. O denominador comum deste longo processo é a ausência de um enquadramento legal que sistematize a legislação dispersa e actualize antigos conceitos.

Ao longo dos anos o sector social tem sido esquecido no Algarve. Apesar do importante papel que tem desempenhado nos cuidados continuados, nas consultas de especialidade e nos exames, onde são bons exemplos, os exames de cardiologia e as endoscopias, o Estado ainda não reconhece as misericórdias algarvias como parceiro para a solução dos problemas que afectam a região, em especial a misericórdia de Portimão, instituição tem os meios, os equipamentos e os recursos humanos os quais podem ser colocados ao serviço da população, assim a ARS o queira.

O mais importante, neste momento, é reconhecer a capacidade instalada do sector social e com ela reduzir as listas de espera, mas fundamentalmente, a prioridade deve recair na sistematização da legislação avulsa existente.